Estatuto do Pantanal: Aprovação da Comissão de Meio Ambiente do Senado para Conservação do Bioma
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que trata do chamado Estatuto do Pantanal. Esse projeto visa estabelecer diretrizes para a conservação e restauração do bioma, além de promover o desenvolvimento sustentável e respeitar as diversidades locais e regionais. O Pantanal, uma das maiores bacias alagáveis do planeta, abrange os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com a maior parte da área localizada no último estado.
Desafios Atuais do Pantanal: Queimadas e Manejo do Fogo
Atualmente, o Pantanal enfrenta um número recorde de queimadas, com a maioria dos focos causados pela atividade humana, especialmente devido ao manejo de fogo em propriedades privadas. Para lidar com esse problema, o Estatuto do Pantanal propõe diretrizes para combate e prevenção de incêndios, incluindo o manejo integrado do fogo.
Práticas Sustentáveis e Conservação da Vegetação Nativa
O texto apresentado pelo relator Jayme Campos estabelece políticas para conservação, proteção e recuperação da vegetação nativa, incentivando práticas agrícolas, pecuárias e silviculturais que reduzam os riscos de incêndios florestais. Além disso, valoriza as práticas tradicionais de uso do fogo por povos indígenas, comunidades tradicionais e habitantes locais.
Ações Propostas pelo Estatuto do Pantanal
O projeto prevê a criação de programas de brigadas de prevenção e combate aos incêndios florestais, bem como a implementação de planos de manejo integrado do fogo e planos operativos para combate aos incêndios. O uso do fogo na vegetação será permitido apenas em práticas agropastoris, queimas prescritas, pesquisa científica, prevenção de incêndios e atividades culturais.
Governança e Sustentabilidade do Bioma
O Estatuto também aborda a necessidade de governança sobre a ocupação territorial e exploração dos recursos naturais, incluindo regularização fundiária e combate a ocupações desordenadas. Além disso, enfatiza a importância da participação dos povos indígenas, comunidades tradicionais e setor privado nas decisões relacionadas aos seus direitos e interesses.
Cooperação e Participação Social
Outro ponto destacado no projeto é a cooperação, gestão descentralizada e integração entre as políticas públicas das três esferas de governo, com a participação da sociedade civil, setor científico, acadêmico e privado. O texto também prevê o pagamento por serviços ambientais e programas de compensação por medidas de conservação.
Em resumo, a aprovação do Estatuto do Pantanal pela Comissão de Meio Ambiente do Senado representa um o importante para a conservação e sustentabilidade desse bioma tão importante para o Brasil. Espera-se que as diretrizes propostas contribuam para a proteção do Pantanal e o bem-estar de suas comunidades.
