O deputado Sergio Meneguelli, do partido Republicados, apresentou o Projeto de Lei (PL) 181/2025 com o intuito de garantir maior flexibilidade e compreensão para alunos que estão vivenciando a maternidade ou paternidade enquanto cursam a faculdade no Espírito Santo. A proposta prevê a prorrogação de no mínimo 180 dias para prazos de conclusão de cursos ou programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em situações de parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
De acordo com o PL, as instituições de ensino superior serão responsáveis por assegurar a continuidade do atendimento educacional, realizando ajustes istrativos quanto aos prazos. A prorrogação poderá ser aplicada para a conclusão de disciplinas, trabalhos finais, entregas de trabalhos de conclusão de curso, sessões de defesa, entre outros. O afastamento deverá ser formalmente comunicado à instituição de ensino, com as datas de início e término especificadas.
Além disso, o projeto estende a possibilidade de novos prazos para mães, pais ou responsáveis por crianças ou adolescentes em casos de internação hospitalar prolongada. A prorrogação deverá equivaler ao período da internação. Para bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses, a prorrogação de 180 dias também será aplicada, inclusive em casos de gravidez de risco ou atividades de pesquisa que representem risco à gestante ou ao feto.
No caso de nascimento, adoção ou guarda de crianças com deficiência, a prorrogação para estudantes ou pesquisadores com bolsas será de 360 dias. O deputado Meneguelli ressalta que a proposta visa garantir que estudantes e pesquisadores possam cumprir suas responsabilidades acadêmicas sem prejudicar suas responsabilidades familiares, reforçando os direitos assegurados pela legislação brasileira. O PL 181/2025 está em conformidade com a Lei Federal 14.925/2024, que estabeleceu direitos semelhantes para estudantes e pesquisadores em todo o país.
O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Educação e de Finanças da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES). Para mais informações sobre o PL 181/2025, e o link disponibilizado no site da ALES.
Matéria: Matéria flexibiliza calendário de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior em caso de nascimento de filho, adoção ou guarda para fins de adoção.
Fonte: ALES
Título: Alunos que se tornam pais podem ter prazos acadêmicos ampliados.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES e o site da ALES
Alunos que se tornam pais podem ter prazos acadêmicos ampliados
