Procon-ES Facilita o a Descontos Indevidos a Aposentados e Pensionistas do INSS
O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) anuncia que, a partir de 30 de maio de 2025, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não realizaram a consulta aos seus benefícios ou que identificarem descontos indevidos poderão buscar atendimento presencial em 4.730 agências dos Correios em todo o país. Esta iniciativa visa facilitar o o dos consumidores aos serviços de verificação, contestação e solicitação de ressarcimento em casos de fraudes relacionadas a benefícios previdenciários.
Em comunicado, o Procon-ES reiterou está à disposição para orientar os consumidores que enfrentam problemas relacionados a descontos não autorizados em seus benefícios previdenciários. É importante esclarecer que os atendimentos feitos pelo órgão são registrados e acompanhados, entretanto, os pedidos de ressarcimento devem ser encaminhados diretamente ao INSS, utilizando os canais oficiais de atendimento.
A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, fez um alerta à população sobre a possibilidade de golpes envolvendo ressarcimentos. "É essencial que os consumidores desconfiem de mensagens ou ligações que prometem antecipação de valores e solicitam dados pessoais ou pagamentos. Links suspeitos podem levar a fraudes e ocasionar prejuízos financeiros. As agências dos Correios não solicitarão qualquer informação por telefone, mensagem ou e-mail. Todo atendimento será feito presencialmente, com segurança e transparência", ressaltou Letícia Nogueira.
Devolução de Descontos Indevidos pelo INSS
Desde segunda-feira, 26 de setembro de 2023, aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos de mensalidades associativas na folha de pagamento referente ao mês de abril começaram a receber a devolução dos valores. Para solicitar a devolução de mensalidades anteriores, os beneficiários devem informar ao INSS caso não tenham autorizado o desconto.
A solicitação pode ser realizada pelo portal Meu INSS (disponível como aplicativo e site em meu.inss.gov.br) ou pelo telefone 135. Não é necessário apresentar documentos adicionais ou fornecer dados bancários; apenas é necessário informar se o desconto foi autorizado ou não.
Após o registro da solicitação, o INSS deverá entrar em contato com a entidade responsável pelo desconto, que terá o dever de apresentar comprovação da autorização. Caso a entidade não consiga confirmar a autorização, deverá devolver o valor ao INSS, que por sua vez reará ao beneficiário. A devolução será efetuada pelo mesmo canal utilizado para os pagamentos regulares, seja conta bancária ou cartão magnético.
Canais Oficiais para Atendimento do INSS
Os consumidores poderão utilizar os seguintes canais oficiais disponibilizados pelo INSS:
- Meu INSS: disponível como aplicativo ou no site meu.inss.gov.br, permite a consulta de descontos, solicitação de bloqueios de cobranças não autorizadas, protocolo de pedidos de ressarcimento e acompanhamento do andamento das solicitações.
- Central 135: atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
- Agências dos Correios (a partir de 30 de maio de 2025): oferecerão atendimento presencial para verificar descontos indevidos, identificar a entidade responsável, bem como orientar sobre contestações e pedidos de ressarcimento.
Recomendações ao Consumidor
Os consumidores são aconselhados a seguir as seguintes recomendações:
- Não fornecer dados pessoais, bancários ou documentos por telefone, e-mail ou aplicativos de mensagens.
- Desconfiar de promessas de liberação antecipada de valores ou vantagens indevidas.
- Evitar clicar em links suspeitos ou de origem desconhecida.
- Utilizar sempre os canais oficiais do INSS para tratar de assuntos relacionados a benefícios.
- Em caso de dúvida ou suspeita de fraude, procurar orientação no Procon-ES.
Canais de Atendimento do Procon-ES
O Procon-ES disponibiliza atendimento por telefone, WhatsApp e presencialmente. Os consumidores podem entrar em contato pelo telefone 151 ou pelo WhatsApp (27) 3134-8499.
O atendimento presencial está disponível em dois locais. Na sede do Procon-ES, localizada na Avenida Jerônimo Monteiro, 935, Centro de Vitória, o atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, mediante agendamento prévio pelo site agenda.es.gov.br. Outra opção é o Faça Fácil Cariacica, situado na Rodovia Leste-Oeste, 154, bairro Santo André, com atendimento de segunda a sábado. Os agendamentos também devem ser feitos pelo site facafacil.es.gov.br.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
Amanda Ribeiro
Telefone: (27) 3134-8443
E-mail: [email protected]
Fonte: Governo ES
