Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim inicia revisão do Plano Diretor Municipal
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim inicia a revisão pontual do Plano Diretor Municipal (PDM) com intuito de alinhar a legislação urbanística às necessidades locais e ao crescimento eficiente da cidade. A primeira audiência pública está agendada para o dia 27 de setembro (terça-feira), marcando o início de um processo de diálogo com a população.
Promulgado em 2021 pela Lei nº 7915/2021, o PDM constitui o principal instrumento de planejamento urbano e rural do município. Embora a revisão completa do plano deva ocorrer a cada 10 anos, a istração municipal identificou a urgência de ajustes em pontos específicos. “Estamos propondo modificações pontuais para destravar o crescimento de Cachoeiro. A legislação atual está muito restritiva, dificultando a viabilidade de projetos que poderiam estimular a economia e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos”, explica Rogério Ribeiro, secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.
Os desafios enfrentados pela cidade incluem questões históricas de ocupação desordenada, características geográficas complexas, como a topografia acidentada e a presença de um rio de grande porte, além de problemas ambientais, como enchentes e o uso inadequado de áreas protegidas.
As alterações propostas abrangem a criação de novas zonas industriais, ajustes nos índices urbanísticos, revisão de gabaritos de edificações e reavaliação de loteamentos com o controlado. Essas medidas visam tornar Cachoeiro mais atrativa para investimentos e facilitar a legalização de empreendimentos atualmente inviáveis.
“Excessos burocráticos na legislação urbanística têm impedido o desenvolvimento e precisamos modernizar esse processo, sempre respeitando o meio ambiente e a mobilidade urbana”, complementa Ribeiro.
O impacto das mudanças será sentido pela população na agilização para obtenção de alvarás de construção e reforma, no estímulo à geração de empregos e na arrecadação municipal. Além disso, busca-se impedir o êxodo populacional e fomentar novas oportunidades, incluindo a possibilidade de um distrito industrial.
Para assegurar uma ampla participação da sociedade, a revisão contará com uma programação abrangente, incluindo quatro audiências públicas (três online e uma presencial), reuniões comunitárias em todos os distritos, dois workshops e uma consulta pública no site da Prefeitura. Um fórum específico também será realizado para debater as propostas antes do envio do projeto final à Câmara Municipal.
Informações atualizadas sobre o processo estarão disponíveis em uma página exclusiva no site da Prefeitura, onde os cidadãos poderão ar cronogramas, materiais explicativos e enviar sugestões. “A participação da população é crucial. Estamos comprometidos com um processo democrático e transparente, que promova uma construção coletiva para uma cidade com mais oportunidades e qualidade de vida”, finaliza Rogério Ribeiro.
Foto: Wallace Hull/PMCI
Prefeitura inicia processo de atualização do PDM com participação popular – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
