Iniciativa proposta pelo deputado Marcelo Santos (Podemos) dá mais um o para a virtualização total da documentação da Assembleia Legislativa (Ales), não apenas os processos legislativos e istrativos, mas toda a documentação física existente. A regulação do processo de digitalização consta no Projeto de Resolução (PR) 7/2022, que deve ter como efeito prático a substituição do uso do papel por documentos digitais.
Conforme o texto, os documentos em papel poderão ser destruídos e encaminhados para reciclagem, com exceção dos documentos com valor histórico, que deverão ser preservados cumprindo legislação específica.
A proposta define que o processo de digitalização poderá ser feito pela Ales ou por terceiros, mas ressalva que “(…) deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – I – Brasil”.
O autor da proposta coordena o Revisa Ales, projeto criado em 2017 para modernizar e aperfeiçoar a legislação do Estado. “Com a aprovação do presente projeto, viabilizaremos o o rápido e simultâneo dos documentos públicos, além de difundir a informação e contribuir para a preservação dos originais, sobretudo, contribui para a preservação dos documentos considerados permanentes”, defende Marcelo Santos.
Assembleia se prepara para a virada digital
Para complementar a gestão documental da Casa, posteriormente, a Ales poderá constituir uma Comissão de Digitalização e uma Comissão de Conferência e Autenticação para garantir a autenticidade dos documentos convertidos eletronicamente.
O PR tramita nas comissões de Constituição e Justiça; de Ciência e Tecnologia; e de Finanças.
Histórico
A tramitação de documentos por meios virtuais na Ales teve início com o Ato 540/2018, que instituiu o processo legislativo eletrônico na Casa. Posteriormente, o Ato 2.391/2022 instituiu o processo istrativo eletrônico. Essas duas modalidades de produção, gestão, tramitação, armazenamento, preservação, segurança e o de documentos e informação acontecem no âmbito do projeto Ales Digital.
Iniciativa define normas para armazenamento em meio digital e reprodução de documentos públicos no âmbito do Legislativo estadual
PR regula digitalização de documentos na Ales
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES e o site da ALES
PR regula digitalização de documentos na Ales
