Na última sessão da Assembleia Legislativa (Ales), os deputados aprovaram um total de 17 proposições em regime de urgência. Uma das principais iniciativas aprovadas foi o Projeto de Lei (PL) 269/2024, de autoria do Delegado Danilo Bahiense (PL), que propõe a instituição da Política Estadual de Proteção aos Conselheiros Tutelares do Espírito Santo.
O objetivo dessa proposta é garantir a segurança dos conselheiros tutelares e melhorar as condições em que exercem suas atividades. O Delegado Danilo Bahiense ressaltou a importância desse projeto, destacando os riscos e desafios enfrentados por esses profissionais que lidam diretamente com situações de vulnerabilidade e violência infantil.
Além disso, outros projetos de grande relevância foram aprovados, como o PL 636/2023, que cria a de Incentivo ao Jovem Empreendedor, de autoria de Lucas Polese (PL), e o PL 102/2024, que trata da de Incentivo à Leitura nas escolas capixabas, proposto por Denninho Silva (União).
Outras propostas aprovadas incluem a criação de selos para empresas e instituições que aderem a causas específicas, como o “Selo Escola Amiga do Autista”, proposto pelo Capitão Assumção (PL), o “Selo Empresa Amiga do Ciclista”, criado por Camila Valadão (Psol), e o “Selo Empresa Amiga do Consumidor”, proposto pelo Bispo Alves (Republicanos).
Além disso, novas rotas turísticas foram instituídas no Estado, como a “Rota da Pereveca” em Colatina, proposta por Sergio Meneguelli (Republicanos), e a “Rota do Vale da Morubia” em Muqui, proposta por Dr. Bruno Resende (União).
Na área da cultura, foram aprovadas iniciativas que reconhecem festas e patrimônios culturais como a Festa das Neves em Presidente Kennedy, proposta por Allan Ferreira (Podemos), e a Festa do Caboclo Bernardo em Regência, proposta por Lucas Scaramussa (Podemos).
Títulos de “Capital Estadual” também foram concedidos a municípios, como São Mateus, que agora é reconhecida como “Capital Estadual do Petróleo e Gás”, e São José do Calçado, que recebeu o título de “Capital Estadual do Carro do Boi”.
Por fim, outras propostas aprovadas incluem a inclusão do gato como animal comunitário na Lei 11.184/2020, por Janete de Sá (PSB), e a criação do Programa “Amigos da Escola”, por Callegari (PL), com o objetivo de incentivar parcerias entre pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas estaduais.
Essas propostas, que aram em regime de urgência, agora seguem para análise e possível sanção do governador Renato Casagrande. A diversidade de projetos aprovados reflete o compromisso dos deputados com o desenvolvimento e o bem-estar da população capixaba. A aprovação dessas iniciativas é um o importante para garantir melhores condições de vida e promover o desenvolvimento do Estado.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
Para mais informações sobre a Assembleia Legislativa do ES e o site da ALES
Aprovada política de proteção para conselheiro tutelar
