Secretaria Estadual das Mulheres Lança Chamamento Público para Doação de Kits Mulher Viva+
Vitória, 30 de junho de 2025 – A Secretaria Estadual das Mulheres (SESM) lançou, nesta sexta-feira, o Edital de Chamamento Público nº 002/2025, que contempla a doação de 23 Kits Mulher Viva+ a municípios do Espírito Santo que atendam aos critérios estabelecidos.
A ação faz parte do projeto Fortalece Mulheres, que visa o fortalecimento dos Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs) e a ampliação da capacidade de atendimento às demandas femininas nas diversas regiões do Estado. Cada kit é composto por um veículo zero quilômetro, um notebook e um projetor multimídia. O investimento total da ação alcança R$ 1.758.557,00, com o objetivo de promover os direitos das mulheres e enfrentar a violência de gênero, conforme diretrizes do Plano Estadual de Política para Mulheres e do Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Prevenção ao Feminicídio.
Os municípios elegíveis para participar do chamamento devem ter seus OPMs instituídos por norma legal e com gestor nomeado, além de apresentar um plano de ação detalhado para a utilização dos bens. Também é necessário o compromisso com a criação ou manutenção do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e a adesão formal ao Pacto Estadual.
O período para a inscrição e envio da documentação se estende até 30 de junho de 2025. A habilitação dos municípios será realizada por uma comissão composta por representantes da SESM e do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres (Cedimes), que analisará os planos de ação e a conformidade com os requisitos estabelecidos no edital. Caso haja mais de 23 municípios habilitados, será aplicada a antiguidade dos OPMs como critério para priorização. Os municípios que não forem contemplados nesta rodada já estarão habilitados para futuras doações.
A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, destaca que essa iniciativa representa um avanço na descentralização das políticas públicas de gênero. “Estamos oferecendo estrutura para que os municípios tenham melhores condições de implementar ações efetivas no enfrentamento à violência e na promoção da autonomia das mulheres. A construção de uma política sólida e capilarizada depende do fortalecimento das gestões locais”, afirmou.
Os kits serão destinados exclusivamente aos OPMs para atividades como atendimento a mulheres e meninas, capacitações, ações educativas e outros projetos voltados à prevenção da violência e ao empoderamento feminino. Os municípios beneficiados deverão um termo de doação com encargos e prestar contas sobre o uso dos equipamentos semestralmente.
O edital completo e os formulários de inscrição estão disponíveis no site oficial da SESM, na seção de editais: www.mulheres.es.gov.br.
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Fonte: Governo ES
