Governo Federal Anuncia Novas Medidas Relacionadas ao IOF para Aumentar Arrecadação
Na noite de quarta-feira (11), o governo federal publicou um conjunto de medidas que alteram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), buscando recalibrar o imposto e aumentar a arrecadação. A decisão foi anunciada por meio de um decreto e de uma Medida Provisória, alinhando esforços entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes das casas legislativas, incluindo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O objetivo das novas regras é otimizar a arrecadação sem causar grandes impactos negativos ao mercado financeiro e à sociedade.
Entre as principais alterações está o fim da alíquota fixa do risco sacado, mantendo apenas uma diária de 0,0082%, o que representa uma redução de 80% na tributação. Para o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), a nova regra determina que o IOF incidirá apenas sobre valores que excederem R$ 300 mil até 31 de dezembro de 2025, com a exigência de verificação global dos aportes flexibilizada para evitar problemas operacionais nas entidades seguradoras. A partir de janeiro de 2024, o limite de isenção subiria para R$ 600 mil, e as contribuições patronais ficarão isentas de IOF.
Outras alterações incluem a nova alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, que eram previamente isentas. Além disso, foi estabelecida uma alíquota única de 17,5% sobre os rendimentos de aplicações financeiras, exceto para a caderneta de poupança, que permanece inalterada. Também foi anunciada uma elevação da tributação sobre o faturamento das apostas de 12% para 18%, sem mudanças nos prêmios pagos ao apostador.
Além disso, houve a inserção do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação e mudanças nas regras do serviço digital Atestmed, utilizado para a solicitação de benefícios por incapacidade temporária. As modificações também envolvem ajustes relacionados ao Seguro Defeso e a compensação entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores públicos.
Essas medidas foram desenhadas em resposta ao bloqueio e contingenciamento de aproximadamente R$ 30 bilhões anunciado pelo governo no final de maio, que visava cumprir as metas definidas pela lei do arcabouço fiscal. O aumento do IOF previamente previsto, que poderia gerar uma arrecadação adicional de R$ 20 bilhões neste ano, encontrava resistência tanto do mercado financeiro quanto do Congresso Nacional, o que provocou a necessidade de negociação em torno da nova Medida Provisória.
Para mais informações, e o Decreto 12.499, bem como a Medida Provisória 1.303.
Com informações do Ministério da Fazenda
Governo publica conjunto de medidas relacionadas ao IOF
Fonte: Agencia Brasil.
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