O governo federal acaba de publicar o decreto presidencial que institui o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, reforçando os princípios e diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Esta iniciativa, apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como objetivo ampliar e aperfeiçoar a atuação de órgãos e entidades públicas, promover a prevenção, proteção às vítimas e punição dos criminosos.
Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro Ricardo Lewandowski, o Decreto nº 12.121 estabelece objetivos, eixos estratégicos, ações prioritárias e atividades que guiarão as políticas públicas pelos próximos cinco anos (2024/2028). O plano será custeado pela União ou órgãos parceiros não consignados nos Orçamentos. O monitoramento ficará a cargo do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap), composto por representantes do governo e da sociedade civil.
O fortalecimento do Conatrap é uma das ações prioritárias do plano, que também prevê ações de estruturação da política de enfrentamento, como propositura de novas leis e reestruturação de instituições governamentais, incluindo capacitação de servidores públicos.
O plano também inclui a sensibilização da população, capacitação de profissionais, criação de redes de atendimento às vítimas e fortalecimento das investigações e processos judiciais. Parcerias com empresas de tecnologia estarão presentes para identificar aliciadores e vítimas do tráfico de pessoas no ambiente digital.
Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, ressaltou a importância do quarto plano nacional como um avanço que une os agentes do Estado com representantes da sociedade civil. Em um seminário em Brasília, Lewandowski destacou a evolução do plano baseado em experiências adas e exitosas, ressaltando o caráter coletivo do trabalho.
Com medidas abrangentes e estratégicas, o 4º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas visa combater esse crime de forma eficaz, protegendo as vítimas e punindo os criminosos. Além disso, a sensibilização da população e a capacitação de profissionais são essenciais para a prevenção e combate a esse tipo de crime que fere os direitos humanos. Este plano reforça o compromisso do governo brasileiro em enfrentar o tráfico de pessoas e proteger aqueles que são explorados e violentados por essa prática criminosa.
